Comissão de Seguridade aprova novas regras para escolha de diretores da Previc

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/hometematica/7-TRABALHO-E-PREVIDENCIA.html

Diretores terão mandatos não coincidentes de quatro anos, permitida uma recondução, e serão sabatinados pelo Senado após indicação pelo presidente da República

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Marcus Pestana: o projeto cria mecanismos que garantem maior independência e autonomia à Previc

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera os critérios de escolha dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza os fundos de pensão.

Pela proposta (PL 4798/16), a diretoria terá mandato fixo e será nomeada pelo presidente da República após sabatina no Senado. Processo semelhante existe para as agências reguladoras.

A proposta é de autoria dos deputados Goulart (PSD-SP), Herculano Passos (MDB-SP) e Rogério Rosso (PSD-DF). O relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou um substitutivocom mudanças pontuais no texto original.

Uma delas reduziu de um ano para quatro meses a quarentena obrigatória para o diretor que deixar a Previc. Nesse período, ele não poderá trabalhar na área de previdência complementar.

A Lei 12.154/09, que criou a superintendência, prevê os quatro meses de quarentena, que o relator decidiu manter. Segundo Pestana, este é o mesmo período exigido dos ex-diretores das agências reguladoras. Ele afirmou ainda que um prazo maior acarretaria mais gastos para o órgão, pois, durante a quarentena, o ex-diretor fica recebendo salário normalmente.

Pestana destacou que o projeto aprovado cria mecanismos que garantem maior independência e autonomia à Previc. “O projeto vai na direção certa, ao conferir maior autonomia à Previc, para cumprimento do seu dever legal de fiscalização”, disse. “Atualmente, os cargos de diretor da Previc não possuem a necessária estabilidade para o exercício de tão importante missão.”

Sabatina
A proposta mantém o número atual de diretores da Previc, previsto na Lei 12.154/09: um diretor-superintendente e quatro diretores. A novidade é que eles terão mandatos não coincidentes de quatro anos, permitida uma recondução, e serão sabatinados pelo Senado após a indicação pelo presidente da República.

A sabatina será antecedida de uma “pré-arguição” do diretor designado com cinco especialistas indicados pelo Senado. Aberta ao público, a pré-arguição analisará a capacitação do indicado para o cargo. Após essa fase, haverá a votação no nome pelos senadores.

Além da experiência profissional e reputação ilibada exigida pela legislação atual, os cinco diretores deverão ter curso superior completo, com elevado conceito e pelo menos cinco anos de experiência profissional ou acadêmica comprovada na área previdenciária.

Os diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou destituição decorrente de processo administrativo-disciplinar, este último instaurado pelo ministro da Fazenda e conduzido por uma comissão especial. A Previc é vinculada ao Ministério da Fazenda.

Autonomia orçamentária
O substitutivo manteve as novas regras para a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) previstas no texto original do PL 4798/16. Conforme o texto, a Tafic será depositada diretamente na conta da Previc e constituirá recurso próprio da instituição, desvinculado do orçamento federal. Atualmente, a taxa é depositada em uma conta do Tesouro Nacional em nome da Previc. É comum o governo federal contingenciar os recursos arrecadados para cumprir a meta de resultado primário.

A Tafic é paga pelos fundos de pensão a cada quatro meses, e os valores variam de R$ 15 a R$ 2,2 milhões, conforme o tamanho do ativo do fundo de pensão.

Vedações
O texto aprovado prevê uma série de proibições para os diretores da Previc, como prestar serviços ou exercer qualquer atividade na área da previdência complementar não relacionados ao exercício do mandato; e acumular qualquer outra atividade profissional, salvo a de magistério.

Também não poderá exercer atividade em conselho ou diretoria de associação ligada a fundo de pensão, ou atuar em entidade sindical e político-partidária.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4798/2016

ATÉ QUANDO OS CARTEIROS FICARÃO COM FUTURO COMPROMETIDO PELA IMPUNIDADE DE UM BANCO ?

Inconformada com os sucessivos rombos impostos ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios e seus carteiros, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios - está divulgando dois vídeos com depoimentos de beneficiários que tiveram suas complementações de aposentadorias substancialmente atingidas.

A situação deles foi agravada agora com uma brutal reprecificação de ativos estabelecida pela atual direção do Postalis.  

Nos vídeos, que podem ser assistidos a partir dos links ao final da matéria, é mencionado o banco BNY Mellon, que era o administrador fiduciário do Postalis, quando se materializaram os principais rombos nas finanças do fundo de pensão.

Conforme relatório da CPI dos Fundos de Pensão e a Ação do MPF, o banco BNY Mellon é o maior responsável pela situação em que se encontram os fundos do Postalis.

CARTA POLIS publica os vídeos porque sempre apoiou a luta da ADCAP e dos empregados dos Correios assistidos  pelo Postalis para o ressarcimento de suas perdas patrimoniais devido à criminosa aliança de dirigentes do fundo de pensão com políticos e bancos. 

POSTALIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

https://www.youtube.com/watch?time_continue=27&v=Zm9rSnZpGFU

ROMBO DO POSTALIS. Esta conta não é nossa!

https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=nekjSGcUvvQ

Publicação original em: http://www.cartapolis.com.br/novo/index.php/home/k2-categories/item/837-ate-quando-os-carteiros-ficarao-com-futuro-comprometido-pela-impunidade-de-um-banco 

Ex-Presidente do banco BNY Mellon é preso novamente

A imprensa trouxe hoje a informação de que o ex-Presidente do banco BNY Mellon (Banco de Nova York Mellon), Zeca Oliveira, foi preso novamente, agora na Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal.

Esta prisão é mais um sinal do envolvimento do Banco BNY Mellon nos prejuízos milionários imputados a fundos de pensão, incluindo o Postalis.

Leia mais nos seguintes links:
- Valor:  https://www.valor.com.br/politica/5940571/ex-controladores-da-gradual-e-ex-bridge-voltam-ser-presos-pela-pf
- O Globo: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/o-ex-presidente-do-bny-mellon-e-preso.html

Vídeo 1

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS - MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

Mensagem de 17/10/2018

Para conhecimento dos associados informamos que em razão de diversos fatores, inclusive a proximidade da realização do segundo turno das eleições no próximo dia 28/10, adiamos a mobilização que ocorreria no próximo dia 22 de outubro em Brasília.

Informaremos a nova data em momento oportuno.

Grupo de Coordenação Técnica do Postalis.

REUNIÃO CONJUNTA SOBRE O POSTALIS - Mensagem do Conselheiro Maurício Lorenzo

Realizou-se, no dia 09/10/2018, no salão nobre do edifício-sede da ECT em Brasília-DF, uma reunião para tratar da situação do Postalis, com a participação de membros do Conselho de Administração (inclusive do Conselheiro Eleito) e do Conselho Fiscal, membros da Diretoria Executiva, representantes da SEST, representantes da área jurídica e entidades representativas de trabalhadores e ex-trabalhadores da ECT (FENTECT, FINDECT, ADCAP e FAACO).

Inicialmente, representantes do Postalis realizaram uma apresentação sobre as alternativas existentes para lidar com a grave situação de desequilíbrio técnico do plano BD Saldado, apurado ao final do exercício de 2017, tendo sido novamente demonstrado que o Instituto continua desenvolvendo apenas as seguintes:

Elaboração, aprovação e aplicação de um plano de equacionamento, nos termos previstos na legislação vigente, que implicaria o estabelecimento de contribuição extraordinária para a patrocinadora, para os participantes e para os assistidos em percentual superior a 40% do valor do benefício;
Criação de um novo plano de benefícios na modalidade CD (Contribuição Definida), para migração opcional dos participantes e assistidos do plano BD Saldado.
Com relação à aplicação do equacionamento, o Postalis encaminhou à Diretoria Executiva uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC a ser firmado entre o Instituto e a PREVIC, tendo a ECT como interveniente, com a finalidade de desenvolver estudos e propostas para a situação do plano BD Saldado, conforme calendário específico, o que desobrigaria o instituto de implementar de imediato o plano de equacionamento. O Conselheiro Eleito ainda não teve acesso à referida minuta.

Deve-se considerar, ainda, que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, alterou justamente ontem, 10/10/2018, as regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, que foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados, ao equacionamento de déficit e ao prazo para equacionamento, o que permitirá estender o referido prazo e diluir a conta em parcelas menores. Dessa forma, o plano de equacionamento a ser elaborado já considerará esses novos parâmetros.

No que concerne ao novo plano de benefícios, trata-se basicamente da mesma apresentação realizada há 5 (cinco) meses pelo Postalis para as entidades representativas, com a criação de um plano CD “puro”, sem benefício vitalício e benefícios de risco, como pensão por morte, auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Deve-se ressaltar que a migração do plano BD Saldado para um novo plano CD “pruro” implica uma brutal redução de direitos para os participantes e assistidos, pelo que a decisão deve ser precedida, oportunamente, de uma análise muito criteriosa das condições oferecidas.

O Conselheiro Eleito considera necessário que sejam analisadas outras estratégias previdenciais, além da criação do plano CD, pelo que atuará em conjunto com entidades representativas de trabalhadores e ex-trabalhadores na formulação de novas propostas.

Cabe ressaltar a nossa preocupação com a ausência de evoluções significativas no tratamento das questões que mais impactaram a situação do plano BD Saldado: a definição do pagamento da RTSA pela patrocinadora, a efetividade das medidas judiciais, no Brasil e no exterior, para a responsabilização do BNY Mellon pelos prejuízos causados e a disponibilização para os participantes e assistidos dos documentos que fundamentaram a reprecificação dos ativos dos planos de benefícios.

Neste sentido, tendo em vista que as questões já estão sendo acompanhadas pelo Conselho de Administração, o Conselheiro Eleito manterá os trabalhadores e ex-trabalhadores informados do andamento das providências em curso.

Por fim, embora não tenha sido objeto da apresentação, tomamos conhecimento do envio de proposta de alterações do estatuto do Postalis à ECT, com mudanças substanciais na representação dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, dentre outras, mas sem o conhecimento e a participação dos trabalhadores, ex-trabalhadores da ECT e suas entidades representativas, o que será objeto brevemente de uma avaliação específica do Conselheiro Eleito.

Já solicitamos à Presidência da ECT e à VIGEP que seja estabelecido um prazo para o envio das análises e contribuições das entidades representativas, dos participantes e dos assistidos, de modo que sejam consideradas na avaliação da ECT.

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES 10/10/2018

Para conhecimento de todos, informamos abaixo, a atualização dos trabalhos do Grupo Técnico de apoio às ações relativas ao Postalis.

1. Foi definida mobilização, na cidade de Brasília, para o próximo dia 22/10 em conjunto com as Federações de trabalhadores, FINDECT e FENTECT.

2. Foram concluídos três vídeos sobre o Postalis buscando difundir a situação do instituto, para sensibilizar o público participante, a sociedade e as autoridades, bem como identificar os principais responsáveis pelos prejuízos. Um dos vídeos será destinado aos EUA, considerando a responsabilidade do banco BNY MELLON.

Acesse a página da ADCAP e o FACEBOOK e compartilhe ao máximo o primeiro vídeo já disponibilizado.

3. RTSA - conforme informação do POSTALIS o trabalho da consultoria atuária MERCER já concluiu o valor da dívida dos Correios com o saldamento realizado em 2008. O valor informado do saldo da dívida, considerando que houve pagamento até 2014, é de mais de 700 milhões, base 2008. Esse valor, considerando atualização pelo INPC até 2018, supera os 1,3 bilhões. Os Correios informaram que estão, ainda, contratando serviço de auditoria externa para também cálculo dessa mesma dívida. Em reunião havida nos Correios, restou claro que essa dívida deve ser reconhecida, antes de qualquer processo de equacionamento, pois evidente que qualquer equacionamento que considere esses valores devidos pelos Correios em seus cálculos, nulificam o equacionamento para o conjunto de participantes e assistidos.

4. BNY MELLON - O Postalis informou que contratou escritório de advocacia para realizar trabalho de "disclosure" prévio à ação de ressarcimento.

5. Reprecificação - permanece a falta de transparência quanto à disponibilização dos documentos de trabalho que deram base à reprecificação dos ativos do Fundo BD e POSTALPREV.

Os trabalhos continuam e novas informações serão divulgadas em breve.

Grupo de Coordenação Técnica do Postalis.

POSTALIS: ESTA CONTA NÃO É NOSSA!

A ADCAP iniciou a veiculação nesta data de um filme sobre o POSTALIS.

Você pode assistir ao filme acessando os links a seguir.

Facebook
https://www.facebook.com/adcap.nacional/videos/1138211892996505/

Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=Zm9rSnZpGFU

COMPARTILHE JÁ

Com seus familiares.
Com seus amigos.
Com todos os políticos que você se corresponde.

Direção Nacional da ADCAP.

Raquel Dodge pede ao TCU bloqueio de R$ 6 bi em bens de envolvidos no quadrilhão do MDB

Segundo a assessoria do Ministério Público, procuradores que integram a Operação Greenfield também querem bloqueio de dinheiro e patrimônio do MDB.

Lei a matéria completa nesse LINK. 

CVM abre novo processo para apurar fraude no Postalis

O jornal Valor Econômico informa, em sua edição de hoje (09/10), que a CVM abriu novo processo contra fraude no Postalis.

O novo processo envolve atores já conhecidos, por terem sido mencionados em matérias anteriores e na CPI dos Fundos de Pensão, como o Banco BNY Mellon e Arthur Pinheiro Machado.

A matéria pode ser lida no link:
https://www.valor.com.br/financas/5912393/cvm-abre-novo-processo-para-apurar-fraude-no-postalis .

Drástica redução patrimonial do fundo BD

Os gráficos a seguir, de Evolução dos Recursos Garantidores, extraídos dos informativos Postalis em Números, de setembro/2017 e de abril/2018, dão uma ideia da brutal desvalorização a que foram submetidos os patrimônios dos fundos BD e PostalPrev, por conta da reprecificação de ativos ocorrida em dezembro/2017.

Fundo BD

Fundo PostalPREV

Como o POSTALIS tem se recusado a detalhar as reprecificações que foram feitas, a ADCAP, outras entidades e participantes estão acionando a justiça para obter esse detalhamento, indispensável para se tentar entender o que de fato aconteceu com o patrimônio dos fundos BD e PostalPREV, já bem depreciados anteriormente, bem como para verificar a adequação do processo agora utilizado para avaliar tais ativos. 

Intervenção - mais uma prorrogação

Postalis - Moções de apoio de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas

Histórico e Situação Atual

Inconformados com a situação calamitosa do nosso Fundo de Pensão – Postalis – após décadas de contribuição para uma aposentadoria mais tranquila e uma velhice mais amparada, e após todos os acontecimentos que culminaram com bilionários rombos, um grupo de empregados da ativa e aposentados da região de São José do Rio Preto entendeu que não bastava bradar essa indignação nas redes sociais. Então, em meados de 2018 realizaram uma primeira reunião com aproximadamente 15 participantes, onde houve um consenso sobre a necessidade de ações mais assertivas em prol do Postalis.

Como primeira ação, foi realizada uma reunião com aproximadamente 100 participantes, onde foram realizadas palestras por representantes da ADCAP e da UNACOBA, para nivelar conhecimento. Após, foram criados 02 grupos no whatsapp (BD POSTALIS e BD POSTALIS 2), visto que o primeiro lotou rapidamente, obrigando a criação de um segundo grupo para os interessados. A ideia era criar um canal de relacionamento sobre os assuntos afetos a POSTALIS, com regras rígidas para focar apenas em assuntos relativos a esse tema. Ainda, o grupo organizou em São José do Rio Preto, com o apoio da ADCAP SPI, uma das grandes manifestações nacionais, sendo uma das três cidades do interior paulista que participou desse evento, com aproximadamente 100 pessoas. Um grupo de três colegas aposentados do grupo conseguiu uma audiência com o Ministro Gilberto Kassab, da qual participou também o presidente da ECT, onde foi reforçada a nossa situação complicada e pedido apoio para a solução da questão do RTSA e do BNY Mellon, entre outras, sendo informado que o governo faria tudo para não implantar de imediato um novo modelo de plano CD ou um novo equacionamento, sendo aguardado o próximo governo para decisões mais importantes a respeito.

As ações do grupo prosseguiram e foi lançada a ação para aprovação de moção da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, a maior cidade do noroeste paulista, com o apoio do presidente da Câmara e outros vereadores, com aprovação unânime e encaminhamento de cópias da moção para diversas autoridades em Brasília, entre as quais o Presidente da República, Ministros, Previc, Senado e Câmara Federal. Após essa primeira moção, seguiram-se muitas outras, com o apoio dos colegas dos grupos do whatsapp e colegas das cidades da região. O sucesso da ação foi tanto que se fez necessário convidar mais colegas de outras regiões do estado de São Paulo, os quais, motivados, se engajaram nessa luta e atuam como lideranças regionais, conseguindo atuar em mais cidades do interior. Foi criado um novo grupo no whatsapp, chamado COORDENAÇÃO Postalis, para troca de mensagens, elaboração de estratégias e divulgação das vitórias, bem como um grupo no facebook que já está com aproximadamente 1.200 colegas, da ativa e aposentados, de todo o país, onde são disseminadas as aprovações nas inúmeras Câmaras Municipais e outros assuntos da nossa luta. Já temos quase 110 moções aprovadas, sendo mais de 100 apenas no interior paulista. Mais do que resultados imediatos, entendemos que essa ação tem como escopo principal a união em prol de um trabalho efetivo em defesa dos nossos direitos no Postalis, incentivar os colegas a ações efetivas, sensibilizar a classe política, começando dos vereadores, sobre a nossa situação. E a ADCAP SPM conseguiu também a aprovação da moção na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fato também marcante.

Entendemos ser uma ação simples, que, junto com diversas outras que vêm sendo empreendidas pela ADCAP e por outros colegas, ajudam muito nessa luta em prol do Postalis. Contamos que outras regiões do país se juntem a essa ação das moções do grupo de Rio Preto e do interior paulista.

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS - CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI?

Reunião com o Presidente dos Correios - 04/09/2018

Dentre as atividades programadas pela ADCAP com relação ao tema POSTALIS, temos a interação com a Presidência dos Correios para discutir os encaminhamentos relativos a RTSA, BNY, Equacionamento e outros aspectos de interesse dos participantes e assistidos, bem como dos Correios.

Assim, na data de hoje a Presidente da ADCAP – Maria Ines Capelli, esteve reunida da Sede dos Correios com o Presidente – Carlos Fortner para discutir o tema POSTALIS. Participaram da reunião, além do Presidente dos Correios o VIGEP, VIFIC, Chefe do DEJUR, e a Chefe da Secretaria.

Inicialmente, a ADCAP informou ao Presidente que estará desenvolvendo um conjunto de iniciativas no sentido de buscar a capitalização da Empresa, considerando que a retirada antecipada de dividendo pela União e o represamento de tarifas implicaram, em grande parte, na situação econômica vivida pela Empresa na atualidade. A ADCAP entende que a União é responsável direta por esta situação e que tem obrigação de recompor o capital dos Correios em montante que deve atingir 6 bilhões de reais.

O Presidente informou sobre as iniciativas que tem adotado para garantir a saúde financeira dos Correios, seja por medidas de contenção de despesas como de busca de elevação de receitas e que tais medidas estão trazendo resultados satisfatórios, mas que necessitam ser intensificados. Informou sobre a perspectiva de anunciar um novo plano de desligamento voluntário e recomposição das tarifas de serviços.

Com relação à RTSA informou que determinou a instalação de Grupo de Trabalho para consolidar o histórico do tema, incluindo o resultado das consultorias já prestadas à Empresa, bem como da dimensão atuarial dessa rubrica. Estima que em 60 dias tenhamos esse estudo técnico concluído. A Presidente da ADCAP sinalizou que a dívida decorre do fechamento e saldamento do Plano BD e que atualmente os mais de 90.000 participantes e assistidos estão pagando essa dívida sob forma de equacionamento.

Com relação ao BNY Mellon, ratificou que a Empresa, cumprindo determinação do Conselho De Administração, está se vinculando aos processos judiciais já estabelecidos no Brasil e está avaliando a possibilidade de ingressar, autonomamente, ou em assistência ao POSTALIS com ação nos EUA. A Presidente da ADCAP informou das avaliações em curso na Associação para também integrar o polo ativo dessas ações.

Com relação ao Equacionamento houve concordância na necessidade de acompanhamento e atuação para que esse resultado seja o menos oneroso para os Correios e os participantes e assistidos.

A avaliação geral é que há convergência de interesses entre a Direção dos Correios e a ADCAP na busca da melhor solução para ambas as instituições e seus representados. Será organizada agenda executiva para acompanhamento dos temas, de modo que, no menor tempo, haja a conclusão desses encaminhamentos.

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS – CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? – ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Conforme já informado, a ADCAP estruturou conjunto de estratégias e medidas para reverter a situação do POSTALIS em favor dos participantes e assistidos. Este informe objetiva atualizar os associados a respeito das evoluções havidas nesse tema.

Relembrando, foram definidos seis objetivos de curto, médio e longo prazos, que serão atingidos com a implementação de diversas ações estratégicas:

1. Revisar a recente reprecificação dos ativos dos fundos BD e POSTALPREV; 

2. Monitorar os efeitos para os participantes e assistidos das decisões tomadas pela intervenção no POSTALIS. 

3. RTSA – retomar o pagamento pelos Correios; 

4. BNY MELLON – recuperar os investimentos realizados e não performados; 

5. Demais Investimentos – recuperar valores aplicados de modo temerário ou ilegal; 

6. Garantir aos participantes o poder de definição dos investimentos dos recursos de sua conta e a informação em tempo real da performance desses investimentos.

Em reunião ocorrida na data de ontem (30/08), foi estabelecido novo objetivo estratégico que se refere a Recapitalizar os Correios, ou seja, a origem de quase todas as dificuldades vividas atualmente, seja em relação ao Postalis, Postal Saúde, falta de investimento na modernização da Empresa etc., decorre da descapitalização realizada pelo Governo, por antecipação de 4 bilhões em dividendos e  2 bilhões por congelamento de tarifas. Assim, o acionista dos Correios, que é a União, foi responsável por essa situação e deve recapitalizar a empresa. Para atingir esse objetivo, também foram construídas diversas estratégias que serão detalhadas em outros informativos.

Na vertente Jurídica, foram revistas todas as ações em curso da ADCAP sobre RTSA, BNY, Equacionamento, bem como das ações de outros interessados nos mesmos temas. Em outro informativo atualizaremos sobre o andamento e perspectivas dessas ações. A ADCAP, após tentar, sem sucesso, obter os documentos que deram base à reprecificação dos ativos, obteve decisão judicial favorável à apresentação desses documentos, para avaliação. Estão em estudo novas iniciativas objetivando buscar a responsabilidade da União, em decorrência das atuações dos Correios e da PREVIC.

Política, foram feitos contatos com parlamentares para informar a grave situação do Postalis e sensibilizar para a urgência de medidas objetivas, em especial em relação a dívida dos Correios e do BNY. Houve a manifestação do Dep. Federal Sergio Souza na Câmara Federal sobre a responsabilidade do banco norte-americano BNY nas fraudes ocorridas no Postalis. Por iniciativa de núcleos, associados e outras instituições representativas, estão ocorrendo declarações e moções de apoio aos participantes do Postalis no sentido de dar visibilidade ao assunto. Essas medidas permanecem em execução.

Administrativa, foi realizada reunião com o Presidente dos Correios para discutir sobre pagamento da RTSA e realização de ação frente ao BNY nos Estados Unidos. As propostas da ADCAP foram bem recebidas e se está construindo agenda executiva para materializar os resultados dessas questões. Foi entregue ao Ministro Supervisor dos Correios material sobre a divida dos Correios com o fundo – RTSA. Foi definida atuação junto a CVM e Banco Central para denunciar e cobrar medidas em relação ao BNY.

Mobilização, após a grande manifestação de julho nos estados, e vencido o período de negociação coletiva, estamos programando manifestações e mobilizações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com a participação de associados de várias regiões. As datas, alvos e demais informações serão disponibilizadas oportunamente, via Núcleos Regionais.

Comunicação, foram emitidas diversas notas sobre os Planos do Postalis BD e PostalPrev para melhor informar os associados. Do mesmo modo foram emitidas notas explicando o que é a dívida dos Correios denominada RTSA. Serão produzidos filmes para divulgação nas redes sociais sobre a dívida dos Correios com o Postalis e sobre a questão do BNY.

Estas medidas não inibem, nem substituem outras iniciativas em curso nos diversos núcleos regionais, ou mesmo iniciativas individuais. Entretanto, para tornar fortes e efetivas essas medidas, necessitamos estar unidos, vigilantes e de prontidão para atuar e acompanhar a evolução deste tema e seus desdobramentos.

Direção Nacional da ADCAP.