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ADCAP de olho no POSTALIS

Este blog reúne informações a respeito das ações da ADCAP para a proteção dos direitos dos associados relacionados a previdência privada.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Postalis - Moções de apoio de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas

Histórico e Situação Atual

Inconformados com a situação calamitosa do nosso Fundo de Pensão – Postalis – após décadas de contribuição para uma aposentadoria mais tranquila e uma velhice mais amparada, e após todos os acontecimentos que culminaram com bilionários rombos, um grupo de empregados da ativa e aposentados da região de São José do Rio Preto entendeu que não bastava bradar essa indignação nas redes sociais. Então, em meados de 2018 realizaram uma primeira reunião com aproximadamente 15 participantes, onde houve um consenso sobre a necessidade de ações mais assertivas em prol do Postalis.

Como primeira ação, foi realizada uma reunião com aproximadamente 100 participantes, onde foram realizadas palestras por representantes da ADCAP e da UNACOBA, para nivelar conhecimento. Após, foram criados 02 grupos no whatsapp (BD POSTALIS e BD POSTALIS 2), visto que o primeiro lotou rapidamente, obrigando a criação de um segundo grupo para os interessados. A ideia era criar um canal de relacionamento sobre os assuntos afetos a POSTALIS, com regras rígidas para focar apenas em assuntos relativos a esse tema. Ainda, o grupo organizou em São José do Rio Preto, com o apoio da ADCAP SPI, uma das grandes manifestações nacionais, sendo uma das três cidades do interior paulista que participou desse evento, com aproximadamente 100 pessoas. Um grupo de três colegas aposentados do grupo conseguiu uma audiência com o Ministro Gilberto Kassab, da qual participou também o presidente da ECT, onde foi reforçada a nossa situação complicada e pedido apoio para a solução da questão do RTSA e do BNY Mellon, entre outras, sendo informado que o governo faria tudo para não implantar de imediato um novo modelo de plano CD ou um novo equacionamento, sendo aguardado o próximo governo para decisões mais importantes a respeito.

As ações do grupo prosseguiram e foi lançada a ação para aprovação de moção da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, a maior cidade do noroeste paulista, com o apoio do presidente da Câmara e outros vereadores, com aprovação unânime e encaminhamento de cópias da moção para diversas autoridades em Brasília, entre as quais o Presidente da República, Ministros, Previc, Senado e Câmara Federal. Após essa primeira moção, seguiram-se muitas outras, com o apoio dos colegas dos grupos do whatsapp e colegas das cidades da região. O sucesso da ação foi tanto que se fez necessário convidar mais colegas de outras regiões do estado de São Paulo, os quais, motivados, se engajaram nessa luta e atuam como lideranças regionais, conseguindo atuar em mais cidades do interior. Foi criado um novo grupo no whatsapp, chamado COORDENAÇÃO Postalis, para troca de mensagens, elaboração de estratégias e divulgação das vitórias, bem como um grupo no facebook que já está com aproximadamente 1.200 colegas, da ativa e aposentados, de todo o país, onde são disseminadas as aprovações nas inúmeras Câmaras Municipais e outros assuntos da nossa luta. Já temos quase 110 moções aprovadas, sendo mais de 100 apenas no interior paulista. Mais do que resultados imediatos, entendemos que essa ação tem como escopo principal a união em prol de um trabalho efetivo em defesa dos nossos direitos no Postalis, incentivar os colegas a ações efetivas, sensibilizar a classe política, começando dos vereadores, sobre a nossa situação. E a ADCAP SPM conseguiu também a aprovação da moção na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fato também marcante.

Entendemos ser uma ação simples, que, junto com diversas outras que vêm sendo empreendidas pela ADCAP e por outros colegas, ajudam muito nessa luta em prol do Postalis. Contamos que outras regiões do país se juntem a essa ação das moções do grupo de Rio Preto e do interior paulista.

terça-feira, 4 de setembro de 2018

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS - CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI?

Reunião com o Presidente dos Correios - 04/09/2018


Dentre as atividades programadas pela ADCAP com relação ao tema POSTALIS, temos a interação com a Presidência dos Correios para discutir os encaminhamentos relativos a RTSA, BNY, Equacionamento e outros aspectos de interesse dos participantes e assistidos, bem como dos Correios.

Assim, na data de hoje a Presidente da ADCAP – Maria Ines Capelli, esteve reunida da Sede dos Correios com o Presidente – Carlos Fortner para discutir o tema POSTALIS. Participaram da reunião, além do Presidente dos Correios o VIGEP, VIFIC, Chefe do DEJUR, e a Chefe da Secretaria.

Inicialmente, a ADCAP informou ao Presidente que estará desenvolvendo um conjunto de iniciativas no sentido de buscar a capitalização da Empresa, considerando que a retirada antecipada de dividendo pela União e o represamento de tarifas implicaram, em grande parte, na situação econômica vivida pela Empresa na atualidade. A ADCAP entende que a União é responsável direta por esta situação e que tem obrigação de recompor o capital dos Correios em montante que deve atingir 6 bilhões de reais.

O Presidente informou sobre as iniciativas que tem adotado para garantir a saúde financeira dos Correios, seja por medidas de contenção de despesas como de busca de elevação de receitas e que tais medidas estão trazendo resultados satisfatórios, mas que necessitam ser intensificados. Informou sobre a perspectiva de anunciar um novo plano de desligamento voluntário e recomposição das tarifas de serviços.

Com relação à RTSA informou que determinou a instalação de Grupo de Trabalho para consolidar o histórico do tema, incluindo o resultado das consultorias já prestadas à Empresa, bem como da dimensão atuarial dessa rubrica. Estima que em 60 dias tenhamos esse estudo técnico concluído. A Presidente da ADCAP sinalizou que a dívida decorre do fechamento e saldamento do Plano BD e que atualmente os mais de 90.000 participantes e assistidos estão pagando essa dívida sob forma de equacionamento.

Com relação ao BNY Mellon, ratificou que a Empresa, cumprindo determinação do Conselho De Administração, está se vinculando aos processos judiciais já estabelecidos no Brasil e está avaliando a possibilidade de ingressar, autonomamente, ou em assistência ao POSTALIS com ação nos EUA. A Presidente da ADCAP informou das avaliações em curso na Associação para também integrar o polo ativo dessas ações.

Com relação ao Equacionamento houve concordância na necessidade de acompanhamento e atuação para que esse resultado seja o menos oneroso para os Correios e os participantes e assistidos.

A avaliação geral é que há convergência de interesses entre a Direção dos Correios e a ADCAP na busca da melhor solução para ambas as instituições e seus representados. Será organizada agenda executiva para acompanhamento dos temas, de modo que, no menor tempo, haja a conclusão desses encaminhamentos.

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS – CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? – ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Conforme já informado, a ADCAP estruturou conjunto de estratégias e medidas para reverter a situação do POSTALIS em favor dos participantes e assistidos. Este informe objetiva atualizar os associados a respeito das evoluções havidas nesse tema.

Relembrando, foram definidos seis objetivos de curto, médio e longo prazos, que serão atingidos com a implementação de diversas ações estratégicas:

1. Revisar a recente reprecificação dos ativos dos fundos BD e POSTALPREV
2. Monitorar os efeitos para os participantes e assistidos das decisões tomadas pela intervenção no POSTALIS
3. RTSA – retomar o pagamento pelos Correios; 
4. BNY MELLON – recuperar os investimentos realizados e não performados; 
5. Demais Investimentos – recuperar valores aplicados de modo temerário ou ilegal; 
6. Garantir aos participantes o poder de definição dos investimentos dos recursos de sua conta e a informação em tempo real da performance desses investimentos.

Em reunião ocorrida na data de ontem (30/08), foi estabelecido novo objetivo estratégico que se refere a Recapitalizar os Correios, ou seja, a origem de quase todas as dificuldades vividas atualmente, seja em relação ao Postalis, Postal Saúde, falta de investimento na modernização da Empresa etc., decorre da descapitalização realizada pelo Governo, por antecipação de 4 bilhões em dividendos e  2 bilhões por congelamento de tarifas. Assim, o acionista dos Correios, que é a União, foi responsável por essa situação e deve recapitalizar a empresa. Para atingir esse objetivo, também foram construídas diversas estratégias que serão detalhadas em outros informativos.

Na vertente Jurídica, foram revistas todas as ações em curso da ADCAP sobre RTSA, BNY, Equacionamento, bem como das ações de outros interessados nos mesmos temas. Em outro informativo atualizaremos sobre o andamento e perspectivas dessas ações. A ADCAP, após tentar, sem sucesso, obter os documentos que deram base à reprecificação dos ativos, obteve decisão judicial favorável à apresentação desses documentos, para avaliação. Estão em estudo novas iniciativas objetivando buscar a responsabilidade da União, em decorrência das atuações dos Correios e da PREVIC.

Política, foram feitos contatos com parlamentares para informar a grave situação do Postalis e sensibilizar para a urgência de medidas objetivas, em especial em relação a dívida dos Correios e do BNY. Houve a manifestação do Dep. Federal Sergio Souza na Câmara Federal sobre a responsabilidade do banco norte-americano BNY nas fraudes ocorridas no Postalis. Por iniciativa de núcleos, associados e outras instituições representativas, estão ocorrendo declarações e moções de apoio aos participantes do Postalis no sentido de dar visibilidade ao assunto. Essas medidas permanecem em execução.

Administrativa, foi realizada reunião com o Presidente dos Correios para discutir sobre pagamento da RTSA e realização de ação frente ao BNY nos Estados Unidos. As propostas da ADCAP foram bem recebidas e se está construindo agenda executiva para materializar os resultados dessas questões. Foi entregue ao Ministro Supervisor dos Correios material sobre a divida dos Correios com o fundo – RTSA. Foi definida atuação junto a CVM e Banco Central para denunciar e cobrar medidas em relação ao BNY.

Mobilização, após a grande manifestação de julho nos estados, e vencido o período de negociação coletiva, estamos programando manifestações e mobilizações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com a participação de associados de várias regiões. As datas, alvos e demais informações serão disponibilizadas oportunamente, via Núcleos Regionais.

Comunicação, foram emitidas diversas notas sobre os Planos do Postalis BD e PostalPrev para melhor informar os associados. Do mesmo modo foram emitidas notas explicando o que é a dívida dos Correios denominada RTSA. Serão produzidos filmes para divulgação nas redes sociais sobre a dívida dos Correios com o Postalis e sobre a questão do BNY.

Estas medidas não inibem, nem substituem outras iniciativas em curso nos diversos núcleos regionais, ou mesmo iniciativas individuais. Entretanto, para tornar fortes e efetivas essas medidas, necessitamos estar unidos, vigilantes e de prontidão para atuar e acompanhar a evolução deste tema e seus desdobramentos.

Direção Nacional da ADCAP.

COBRANÇA DE IR SOBRE CONTRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO POSTALIS

Cumprimento da Decisão                                       Nº 18 – 30/08/2018

Como todos sabem, por meio de ações judiciais, a ADCAP conseguiu medida liminar suspendendo a cobrança de Imposto de Renda sob as contribuições extraordinárias de equacionamento do POSTALIS.

Entretanto, tanto os Correios como o POSTALIS, não vinham cumprindo a decisão à nível nacional sob a alegação de que só se aplicaria essa suspensão aos associados e aposentados vinculados ao TRF 1 (AC, AM, PA, MT, GO, MG, DF, BA, PI, TO, MA, RO, RR e AP).

A ADCAP recorreu e passados aproximadamente cinco meses da conquista da liminar, de acordo com os autos do agravo de instrumento n.º 1012520-14.2017.4.01.0000 a União apresentou as petições de Id. 3232443 e de Id. 3306934, havendo manifestação do POSTALIS (OF. INTERV. – 182/18) e dos Correios (Ofício nº 3/2018 – GCTR-DEJUR-SERIJ), que confirmaram o cumprimento da decisão proferida pela Desembargadora Relatora.

Assim sendo, informamos que a partir deste mês de agosto, a suspensão dessa cobrança alcança a todos os associados da ADCAP, ativos e aposentados, que estavam filiados até setembro/2017, quando foi protocolada a ação.

A ADCAP segue trabalhando na defesa dos interesses dos associados.

Direção Nacional da ADCAP

MOÇÃO PARLAMENTAR PRÓ–POSTALIS

A situação do POSTALIS, como é do conhecimento de todos, é muito complicada e além das medidas judiciais já adotadas pela ADCAP, há a necessidade de ações administrativas, midiáticas e políticas para pressionar e sensibilizar as autoridades constituídas responsáveis pela fiscalização, gestão dos recursos e responsabilizações cabíveis, visando a reposição do extraordinário rombo financeiro.

Com esse objetivo, alguns colegas tomaram a iniciativa de procurar o seu representante na câmara municipal de Navegantes/SC, São José do Rio Preto/SP e entre outras, solicitando a emissão de uma Moção de Apoio às causas dos empregados e aposentados dos CORREIOS na questão do POSTALIS, transformando-a em ofício, endereçando aos Presidentes da República, Senado, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é mais uma forma de participação dos empregados e aposentados, visando dar uma repercussão significativa a esse assunto, haja vista que os Vereadores são na realidade agentes de grande importância eleitoral para os órgãos citados acima, exceto para o STF.

Diante disso, sugerimos que procurem contatar o seus Vereadores, em qualquer dos municípios do Brasil, relatando a situação do POSTALIS e solicitando que apresentem, em reunião das respectivas Câmaras Municipais, proposta de moção que, uma vez aprovada, será encaminhada para os órgãos representativos superiores.

Após a realização do movimento, encaminhar cópia do documento gerado, para que a ADCAP faça a divulgação nacional.

Como exemplo, citamos os casos de São José do Rio Preto – SP e Navegantes –SC, copiados abaixo.

O documento de São José do Rio Preto/SP está bem estruturado e com todas as informações necessárias, podendo ser copiado e apresentado para que o parlamentar municipal seja facilitado no seu trabalho, pois menores benefícios ou mesmo a extinção dos mesmos também tem repercussão negativa na economia municipal.

Contamos com a participação de todos.

Clique AQUI para ver a Moção na íntegra.

Direção Nacional da ADCAP

A CONTA SECRETA DO POSTALIS – II

Resposta do Interventor



Diante da inusitada resposta recebida do interventor, afirmando que dependia de parecer de auditoria externa para poder informar aos participantes quais ativos foram reprecificados, em que monta e por que razão, informamos que a ADCAP ingressou com Ação Civil Pública, requerendo o fornecimento de informações detalhadas sobre essa reprecificação.

A Ação Civil Pública recebeu o número  0721520-73.2018.8.07.0001.

A última movimentação da ACP foi decisão de desembargador a respeito de Agravo de Instrumento. Veja AQUI a decisão.

A ADCAP aguarda agora a manifestação do Juiz de primeira instância, posto que o prazo de 30 (trinta) dias postulado no requerimento inicial expirou em 05/08.

Direção Nacional da ADCAP.

Deputado Sérgio Souza chama atenção para prejuízos causados pelo BNY Mellon na administração do Postalis

A CPI dos Fundos de Pensão foi um marco importante na luta por melhorias nos fundos de pensão, notadamente no POSTALIS e na FUNCEF, as duas entidades mais representadas nas inúmeras audiências daquela Comissão.

Dentre os resultados da CPI, estão o conhecimento aprofundado que alguns parlamentares passaram a ter da situação dos maiores fundos de pensão brasileiros e dos problemas enfrentados por esses.

Entre esses parlamentares que mais se aprofundaram no assunto, podem ser citados Efraim Filho, que presidiu a Comissão, Sérgio Souza, que foi relator, e Rubens Bueno, que apresentou o requerimento de criação da CPI.

O conhecimento acumulado por esses parlamentares tem permitido que se manifestem com muita propriedade sobre os problemas dos fundos de pensão brasileiros, especialmente sobre o POSTALIS, como pode ser visto na manifestação sobre esse tema feita pelo Deputado Sérgio Souza na Câmara dos Deputados, que pode ser assistida AQUI.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL SOBRE O POSTALIS

Realizou-se ontem, dia 06/08/2018, uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativas (CDH) do Senado Federal para discutir a situação do Postalis. Participaram representantes das Federações e Associações de empregados e aposentados, o Interventor do Postalis, Sr. Walter Parente, e o Diretor afastado do Postalis, Luiz Alberto Menezes Barreto. A ADCAP se fez representar pelo seu Secretário-Geral e Vice-Presidente em exercício, Maurício Fortes Garcia Lorenzo.

A explanação do representante da ADCAP concentrou-se na análise da situação dos planos de benefícios administrados pelo Postalis, em especial do Plano BD Saldado, destacando os principais riscos, os principais problemas e as possíveis soluções.

No que concerne aos principais riscos, Mauricio Lorenzo apontou que, sem adoção de medidas urgentes, o plano BD Saldado ficará insolvente e poderá ter decretada a sua liquidação, em virtude da drástica redução dos recursos garantidores, que apresentaram redução de 45,8%, aumentando ainda mais o grave desequilíbrio técnico do plano.

O representante da ADCAP também alertou que, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar 109/2001, o resultado deficitário do plano BD deverá ser equacionado, seguindo as orientações contidas na Resolução CGPC 026/2008, o que imporá a participantes e assistidos um percentual de contribuição extraordinária insustentável para o orçamento doméstico dos trabalhadores e aposentados.

Segundo Mauricio Lorenzo, a alternativa em desenvolvimento pelo Postalis, de criação de um plano CD Puro para migração dos participantes e assistidos do Plano BD Saldado, embora possa representar um alívio mais imediato do impacto das contribuições extraordinárias, implicará uma renúncia brutal de direitos.

Ocorre que um plano CD Puro tem como características a inexistência de benefícios de risco, sendo os pagamentos de aposentadorias vinculados ao saldo da conta e/ou por prazo determinado: não existe benefício vitalício, nem aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Assim, em caso de perda de rentabilidade dos investimentos do plano, os prejuízos serão realizados no valor das cotas, sem nenhuma responsabilidade para a patrocinadora. Ou seja: todo o risco será dos participantes e assistidos.

Por fim, o representante da ADCAP ressaltou que, em virtude dos graves problemas do Plano BD Saldado, medidas urgentes necessitam ser tomadas para proteger participantes e assistidos, mas a Interventor continua conjugando os verbos no futuro, indicando que o que precisa ser feito ainda está por fazer.

Com efeito, não houve nenhuma recuperação de ativos, nenhuma nova ação de cobrança e nenhum avanço em relação ao pagamento da RTSA, apesar de transcorridos 10 (dez) meses da intervenção.

Como possíveis encaminhamentos para a Comissão, o representante da ADCAP indicou:

Intermediação do Senado Federal, de forma que representantes dos trabalhadores e aposentados possam obter junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma solução para o retorno do pagamento da RTSA pela ECT;

Criação de uma força tarefa do legislativo e executivo com a finalidade de discutir uma estratégia de cobrança do BNY Mellon, inclusive com a negociação com os órgãos competentes do governo americano e a instituição de uma comissão de senadores e entidades representativas para acompanhamento das medidas no Brasil e nos Estados Unidos.

As sugestões da ADCAP foram incorporadas aos encaminhamentos que serão deliberados pela Comissão.

Clique AQUI e assista a participação de Maurício LorenzoVice-Presidente da ADCAP na audiência.

Direção Nacional da ADCAP.

305 DIAS DA ATUAL GESTÃO NO POSTALIS

A ADCAP Nacional introduziu hoje em seu site contadores de dias para acompanhar dois temas relacionados ao POSTALIS – a cobrança ao BNY Mellon e a retomada do pagamento da RTSA pelos Correios.

Hoje (05/08), os contadores apontam que a atual gestão está no POSTALIS há 305 dias e ainda não cobrou o BNY Mellon nos EUA e nem resolveu a questão da RTSA com os Correios.

Os contadores serão atualizados diariamente até que cada uma dessas questões sejam efetivamente resolvidas.

Direção Nacional da ADCAP.

COBRANÇA DE IR SOBRE CONTRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO POSTALIS


Nº 16 – 01/08/2018

Prezado Associado,

A ADCAP Nacional tem recebido questionamentos dos seus associados acerca da cobrança do Imposto de Renda sobre as contribuições adicionais do Postalis, posto que, embora liminar concedida para suspender tal pagamento, tanto Correios quanto Postalis seguiram procedendo os descontos.

Para melhor entendimento dos fatos, segue breve histórico dos informativos divulgados pela ADCAP que demonstram os desdobramentos que envolveram esta liminar, desde a data da decisão proferida.

·  14/03/2018  –  Noticiamos que havia sido deferida  liminar no processo contra a Receita Federal do Brasil, referente a cobrança de Imposto de Renda na fonte, sobre os valores descontados a título de Taxa de Equacionamento.

· 16/03/2018 – Noticiamos informações esclarecendo sobre os efeitos e abrangência  da liminar.

·  26/04/2018 – Noticiamos que tanto a ECT quanto o POSTALIS se recusaram a cumprir a liminar e mantiveram os valores das contribuições extraordinárias na base de cálculo do IRRF. Acionada, a Receita Federal, que neste caso representa a União,  emitiu o memorando SEI nº 70/2018/SERAP/DIAES/PDF1R/PRFN1/PGFN-MF, em 13/04/2018, de posse da ECT e do POSTALIS que” determinou a imediata suspensão, relativamente aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT participantes de regimes de previdência privada complementar, da Solução de Consulta n.º 354/2017 – COSIT, até o advento do julgamento definitivo da ação principal.” Mesmo com a remessa da cópia de memorando da RFB, para Postalis e Correios, ambos não cumpriram a decisão e exigiram uma notificação direta da RFB

·  23/07/2018 –  Noticiamos que a notificação da RFB, por oficio, para Postalis e Correios teria sido realizada em 08/06/2018.

Obs. Esses informativos podem ser encontrados no seguinte endereço:http://www.adcap.org.br/index.php/category/destaque-adcap-news/

Com base na notificação da RFB, ocorrida em 08/06/2018, a Assessoria Jurídica do Postalis e Correios, em clara inobservância da jurisprudência do STF, passaram a cumprir a decisão judicial apenas para os associados sediados nos estados abrangidos pelo TRF 1 ( AC, AM, PA, MT, GO, MG, DF, BA, PI, TO, MA, RO, RR e AP), deixando os demais Estados de fora da decisão.

A ADCAP teve conhecimento desse assunto em 23/07/2018 e os nossos Advogados peticionaram no processo na mesma data. Em 31/07/2018 o Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca acolheu o requerimento da ADCAP  para que não seja descontado IR do valor da contribuição extraordinária do Postalis de todos os associados e não apenas dos abrangidos pelo TRF1, como vinham praticando indevidamente o instituto e Correios. Veja decisão AQUI.

A partir da decisão, dirigida à Fazenda Nacional,  POSTALIS e Correios deverão corrigir o procedimento incorreto que vinha adotando.

Aproveitamos esse informativo, para dirimir algumas dúvidas sobre essa decisão liminar:

1. Serão abrangidos por esta liminar os associados, ativos e aposentados, que estavam filiados até setembro/2017, quando foi protocolada a ação. Àqueles que não estão na relação de associados anexada ao processo poderão entrar com ação individual, caso queiram.

Da mesma forma, os Núcleos Regionais da ADCAP poderão entrar com ação com o mesmo objeto para os colegas que se filiaram de outubro/2017 até agora.

2. Com relação a situação dos valores que foram cobrados indevidamente, de março/2018 até agora, teremos que aguardar o trânsito em julgado para adotar as providencias cabíveis de acordo com a sentença.

3. A declaração de ajuste do IR 2018/2017 segue como foi entregue, não podendo ser feita retificação. Para a declaração de ajuste do IR 2019/2018, na época oportuna e com base no trânsito em julgado, repassaremos as orientações.

Direção Nacional da ADCAP.

REUNIÃO DA ADCAP COM O PRESIDENTE DOS CORREIOS

Em continuidade as atividades de trabalho da Coordenação Temática da ADCAP com relação ao POSTALIS.
Ontem foi realizada reunião entre a Presidente da ADCAP e o Presidente dos CORREIOS para tratar de dois aspectos fundamentais desse tema: RTSA e BNY MELLON. A reunião ocorreu na sede dos Correios, com a participação do VP de Pessoas e da Secretária Geral.
A conclusão da reunião é que há convergência de entendimento sobre os temas apresentados, que tanto os trabalhadores, participantes do Postalis, como os Correios estão sofrendo as consequências das perdas e desvios ocorridos nos fundos BD Saldado e POSTALPREV.
Quanto a RTSA, o Presidente dos Correios se mostrou sensível ao pleito apresentado, compreendeu a urgência da situação e se comprometeu em avaliar as possibilidades no menor prazo possível.
Quanto ao BNY MELLON, ratificou decisão já adotada pela Direção de envidar todos os esforços para atuar junto ao POSTALIS e ADCAP na busca dos direitos das partes envolvidas.
Entendemos que a reunião foi muito produtiva e possibilitará bons resultados, no interesse de todos.
Direção Nacional da ADCAP.

MAIS UMA REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DO POSTALIS NA ADCAP

Na última terça-feira,  24/07, foi realizada mais uma reunião do Grupo Técnico de apoio às ações relativas ao Postalis.

Na oportunidade, ficou definido que haverá nova mobilização em Brasília e Rio de Janeiro, no mês de agosto, em data a ser confirmada e previamente divulgada.

O movimento será articulado com outras entidades representativas.

Os temas centrais da mobilização serão RTSA e BNY MELLON.

Em sequência serão fornecidas mais informações tratando das atividades de articulação política, comunicação e jurídica.

Grupo de Coordenação Técnica do Postalis.
“Unidos contra o BNY Mellon”
Ontem (24/07), a imprensa nos trouxe a informação de que a CVM aplicou uma multa de mais de R$ 7 milhões ao Banco BNY Mellon (Banco de Nova York), em decorrência de falhas em seus serviços ao POSTALIS.

Essa penalidade aplicada pela CVM começa a materializar o que a ADCAP tem denunciado há tempos: a responsabilidade do BNY Mellon nos desvios ocorridos no POSTALIS em fundos sob sua administração e/ou gestão.

A cobrança ao BNY Mellon e a retomada dos pagamentos da RTSA pelos Correios são as duas principais bandeiras relacionadas ao POSTALIS que a ADCAP defenderá em suas próximas manifestações.

Abaixo a notícia a respeito da medida da CVM. Compartilhe em suas redes sociais.

Direção Nacional da ADCAP.

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CVM condena BNY Mellon a multa de R$ 7
milhões em caso que envolve o Postalis
IstoÉ
24/07/18

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira, 24, a BNY Mellon Administração de Ativos a multa de R$ 7 milhões. A empresa, cujas operações já foram encerradas, foi acusada de faltar com o dever fiduciário na gestão de um fundo de investimento exclusivo do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Com isso, causou prejuízo da ordem de R$ 2 milhões e afetou diretamente milhares de participantes do fundo de pensão.

Trata-se de um caso clássico das situações que a autarquia procura regular com a minuta de instrução colocada em audiência pública nesta terça-feira, que limita os investimentos de Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPS) e propõe analisar restrições semelhantes para entidades fechadas de previdência, como o Postalis.

“As infrações são especialmente graves porque atentam simultaneamente contra o mercado de valores mobiliários e contra a integridade do sistema previdenciário”, afirmou o diretor-relator do processo administrativo sancionador, Pablo Renteria, que identificou conduta dolosa do gestor contra o Postalis.O relatório da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM (SIN/CVM) mostra que o Postalis investiu R$ 72 milhões, por meio de uma estrutura de fundos exclusivos geridos pelo BNY, em debêntures de uma sociedade de propósito específico (RO Participações). Na operação, pagou mais de R$ 12 milhões em consultorias e custos de emissão, com expectativas de retorno abaixo do praticado no mercado e sem qualquer garantia. De acordo com a análise, parte da remuneração prometida era “desprovida de sustentabilidade econômica”.

Renteria chamou atenção para o fato de que os acusados fabricaram documentos para ocultar os delitos e induzir em erro os órgãos fiscalizadores. Ele se referiu a uma análise de risco elaborada após o investimento ser realizado e que chegou a ser alterada, já que uma primeira versão chamava atenção para os riscos das debêntures.

Para o relator, a gestora tinha pleno conhecimento de que o investimento, se realizado, seria contrário ao interesse do Postalis. Os relatórios de rating configuravam uma “tentativa maliciosa de induzir em erro o órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar por meio do fornecimento de informações falsas e inconsistentes”.

Na definição da multa, o diretor considerou a participação da BNY no mercado à época dos fatos e o dano causado. A empresa não foi suspensa porque já solicitou o cancelamento de seu registro.

Além da multa para a BNY Administradora, o colegiado da CVM inabilitou por três anos o responsável legal pela gestora, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. O relator não aceitou os argumentos do advogado de Oliveira. Eles alegaram que ele não possuía poder de decisão sobre o fundo e que apenas a pessoa jurídica deveria ser responsabilizada.

Segundo Renteria, Oliveira já possui duas condenações semelhantes, o que “demonstra a propensão do acusado de reiterada violação do dever fiduciário de lealdade”.O diretor também respondeu ao argumento apresentado pelas defesas de que não cabe à CVM “se imiscuir nas decisões de investimento”. Para ele, no julgamento desse caso, não se trata de fazer juízo de valor da qualidade da gestão, mas de averiguar se as partes cumpriram com o dever fiduciário. “Não há nada extravagante na conduta da CVM nesse caso”, disse.

https://istoe.com.br/cvm-condena-bny-mellon-a-multa-de-r-7-milhoes-em-caso-que-envolve-o-postalis/

ADCAP ORGANIZA MOVIMENTO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A SITUAÇÃO DO POSTALIS

Mobilização dos empregados (aposentados e ativos) em Brasília, em frente ao
Edifício Sede dos Correios

A ADCAP organizou em inúmeras localidades, na última terça-feira, 17 de julho, uma mobilização nacional contra a situação configurada no Postalis.

Cobrança do BNY MELLON, retomada do pagamento das parcelas da RTSA pelos Correios, revisão de reprecificações de ativos que chegam para passar novamente a conta para o participante e apoio às ações da Lava-Jato foram algumas das reivindicações apresentadas na mobilização.

Os eventos ocorreram em frente aos principais prédios dos Correios, já que a patrocinadora tem responsabilidade significativa nessa situação.

Uma carta aberta ao Presidente da República foi entregue aos representantes dos Correios nos Estados e ao Presidente da Empresa, em Brasília.

A imprensa de vários Estados repercutiu a mobilização promovida pela Associação, conforme links que podem ser acessados a partir da publicação original AQUI.

Outras matérias da ADCAP sobre o POSTALIS

No site da associação, há inúmeras matérias de interesse dos associados tratando do tema POSTALIS.

Para acessar essas matérias, clique AQUI.